Estes Termos de uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Local Data Network, doravante denominada Lagoa Santa Virtual, incluindo os serviços de divulgação de serviços via Internet. Qualquer pessoa, doravante denominada Membro ou Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Lagoa Santa Virtual deverá aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A prévia compreensão e aceitação destes termos são indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus serviços.

01 – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em ofertar ao Membro um espaço para que anuncie seus produtos ou serviços. O site, portanto, atua apenas como um mediador das relações entre Consumidor / Ofertante, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.

02 - Cadastro

Os serviços estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Lagoa Santa Virtual, temporária ou definitivamente.

O correto preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços. Sendo assim, o Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Lagoa Santa Virtual se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

Ao concordar com esses termos e políticas, o usuário/membro autoriza disponilizar seu endereço de e-mail para recebimento de informativos periódicos e anuncios patrocinados, sem a necessidade de uma prévia comunicação do Lagoa Santa Virtual.

O Lagoa Santa Virtual não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais dos seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados os anúncio por ele veiculados, não cabendo ao usuário, qualquer forma de indenização ou ressarcimento.

O Lagoa Santa Virtual poderá alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.

03 – Anúncios

3.1 Oferta de Produtos.
O Usuário poderá anunciar produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter textos e fotos , desde que não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do site. O produto/serviço oferecido pelo Usuário deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Configura-se, mediante a inclusão do anúncio, que o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de comercializar.
Só poderão ser anunciados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos de Uso e demais políticas do site, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida o anúncio de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer forma de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou protegidos por lei, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos e demais produtos que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

É responsabilidade exclusiva do Usuário velar pela legalidade dae seus produtos e serviços e o Lagoa Santa Virtual não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos de Uso.

04 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do site é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Nós tomaremos todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuário/s.

05 - Violação de Dados ou Sistema

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

06 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Lagoa Santa Virtual poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o anuncio de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do site, descumprir com seus deveres de Usuário, praticar atos fraudulentos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio site ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios realizados serão automaticamente cancelados.

07 – Responsabilidades

O Lagoa Santa Virtual não é o proprietário dos produtos/serviços oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda.Tampouco intervém na formação do preço do produto ou serviço oferecidos, na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela perfectibilização da compra e venda e/ou da prestação de serviços.

O Lagoa Santa Virtual não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

Recomendamos que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O site não será responsável pelas transações entre os Usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo site.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Lagoa Santa Virtual e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

08 - Alcance dos Serviços

Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Lagoa Santa Virtual e o Usuário/Membro. O Usuário manifesta ciência de que o site não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O site não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. Não garantimos a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

09 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.

Sobre qualquer questão que tenha relativo a este compromisso, não hesite em nos contactar.